Laguna
Após muito vai e vem, muito debate e achismos, o Departamento Nacional de Infraestrutura Transportes (Dnit) esclareceu o mistério da medida compensatória em relação a construção da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna.
Uma medida compensatória, como o próprio nome sugere, visa minimizar os impactos ambientais de uma obra. No caso da travessia do Canal de Laranjeiras, isso nunca existiu.
Conforme ofício encaminhado ontem pelo Dnit ao deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PMDB), a Licença de Instalação concedida pelo Ibama em 2011 para a construção da ponte não determinou nenhum tipo de investimento a ser aplicado neste sentido.
Ainda conforme o órgão federal o que houve (ainda há, na verdade) são medidas mitigadoras, o que inclui as compensatórias no âmbito da BR-101, no corredor entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul.
Ao todo, foram aplicados R$ 47 milhões no estado. Os recursos foram investidos em programas ambientais, como o de ordenamento territorial, transporte de produtos perigosos, apoio às comunidades indígenas, salvamento arqueológico e monitoramento de fauna e flora, entre outros.
A passagem custou mais de R$ 777 milhões e a falta de investimento para minimizar o impacto ambiental é, no mínimo, fruto da pouca representatividade da região em âmbito estadual e federal.
“Com a compensação conseguiríamos realizar o desassoreamento do Complexo Lagunar, uma ação que beneficiaria as oito mil famílias que dependem quase que exclusivamente da pesca”, lamenta o deputado.
